16/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 10:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0920412-45.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ARYANNE MONTEIRO MIRANDA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
14/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0920412-45.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ARYANNE MONTEIRO MIRANDA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, considerando a comprovação de que sua representante legal possui rendimentos mensais aproximados a 1 salário mínimo, consoante extrato bancário em Id. 215411418, o que evidencia impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento. 2.

Passo à análise do pedido de concessão da tutela de urgência.

Pretende a parte autora, portadora de TEA, a concessão de tutela de urgência, a fim de que a parte ré autorize a cobertura de seu tratamento na Clínica Interagindo Espaço do Desenvolvimento, incluindo todas as terapias prescritas por seu médico assistente, considerando que a ré não possui prestadores de serviço habilitados ao método DIR/Floortime.

Narra, em síntese, que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA e lhe foi prescrito, conforme relatório médico, em Id. 215411429, o tratamento com sessões de Psicologia, Psicoterapia Infantil, Fonoaudiólogo, Terapia Ocupacional, Terapia para Habilidades de Interação Social, Psicomotricidade Aquática, Nutricionista e Terapeuta Alimentar, Psicopedagogia, todos com o método DIR/Floortime, bem como acompanhamento de Neuropediatria e Hematologia Pediátrico.

Aduz que já realiza os tratamentos terapêuticos na Clínica Interagindo Espaço de Desenvolvimento, entretanto, em 27.3.2025, o tratamento foi interrompido e o plano de saúde não dispõe de profissionais habilitados e capacitados em sua rede credenciada ou perto de sua residência.

Pois bem, decido.

A tutela de urgência será concedida, conforme o artigo 300 do CPC, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não sendo possível,

por outro lado, concedê-la quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Verifica-se pela narração, bem como pelos documentos adunados à petição inicial, que não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência.

A parte autora sustenta que o tratamento foi interrompido em 27 de março de 2025, sob o argumento de que o plano não possui profissionais capacitados a prestar o atendimento sob o método DIR/FLOORTIME.

Em análise aos autos, contudo, verifico que a parte autora não apresentou o rol das clínicas da rede credenciada que tem acesso pelo plano de saúde, bem como o respectivo indeferimento da autorização do plano de saúde, apenas de determinadas clínicas particulares, o que torna necessária a observância do contraditório e dilação probatória, a fim de esgotar-se a via cognitiva, o que não se infere com o exame unicamente da inicial.

Neste sentido, em demandas de tal natureza, afigura-se imprescindível que seja oportunizado à ré prestar esclarecimentos e eventualmente indicar clínica credenciada apta a prestar os atendimentos indicados à autora.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar a presença dos requisitos para concessão da TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. 3.

Considerando a criação do 6º Núcleo de Justiça 4.0 (SAÚDE PRIVADA)neste Tribunal de Justiça, remetam-se os autos para tramitação no referido núcleo, em conformidade com o Ato Normativo nº 18/2025,ressaltando a impossibilidade de oposição das partes à remessa dos autos do processo ao Núcleo de Justiça 4.0(artigo 5º, § 1º, da RESOLUÇÃO OE nº 06/2024).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
11/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
08/08/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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