11/08/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao Ato Executivo CGJ nº 2055/2012: Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, após os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
05/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:33

Juntada de petição
24/04/2025 15:31

Conclusão
24/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 01:09

Juntada de petição
02/02/2025 10:52

Conclusão
02/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:14

Juntada de petição
11/11/2024 16:08

Juntada de petição
10/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:48

Conclusão
28/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 06:55

Juntada de petição
18/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:04

Remessa
13/04/2022 16:59

Juntada de petição
08/10/2021 12:06

Remessa
04/10/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:27

Juntada de petição
25/08/2021 14:59

Conclusão
25/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2021 12:08

Conclusão
20/07/2021 12:08

Publicado Decisão em 28/07/2021
19/07/2021 17:01

Juntada de petição
24/05/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:43

Publicado Sentença em 28/05/2021
19/05/2021 10:43

Conclusão
19/05/2021 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2021 10:38

Juntada de petição
14/01/2021 18:50

Publicado Despacho em 04/03/2021
14/01/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 18:50

Conclusão
14/01/2021 18:49

Juntada de petição
14/12/2020 17:06

Conclusão
14/12/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:11

Entrega em carga/vista
21/09/2020 16:39

Publicado Sentença em 15/10/2020
21/09/2020 16:39

Julgado improcedente o pedido
21/09/2020 16:39

Conclusão
21/09/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 14:38

Juntada de petição
10/09/2020 16:22

Conclusão
10/09/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 15:43

Publicado Despacho em 31/08/2020
18/08/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 15:43

Conclusão
18/08/2020 15:43

Juntada de petição
03/07/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:32

Entrega em carga/vista
04/10/2019 12:33

Conclusão
04/10/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 12:32

Juntada de petição
10/09/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:10

Publicado Despacho em 02/07/2019
24/06/2019 15:10

Conclusão
24/06/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 15:10

Juntada de petição
14/12/2018 12:01

Remessa
13/11/2018 18:35

Expedição de documento
12/11/2018 13:50

Expedição de documento
12/11/2018 13:48

Juntada de petição
12/11/2018 13:48

Juntada de petição
02/10/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 11:59

Conclusão
02/10/2018 11:59

Publicado Despacho em 05/10/2018
01/10/2018 17:42

Juntada de petição
17/09/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 11:58

Conclusão
24/08/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 12:07

Juntada de petição
13/04/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 15:48

Publicado Despacho em 25/04/2018
13/04/2018 15:48

Conclusão
28/03/2018 12:33

Juntada de petição
23/01/2018 13:59

Publicado Despacho em 06/02/2018
23/01/2018 13:59

Conclusão
23/01/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 15:42

Juntada de petição
01/11/2017 11:29

Remessa
17/10/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 12:53

Conclusão
17/08/2017 13:08

Juntada de petição
18/04/2017 17:07

Publicado Despacho em 28/06/2017
18/04/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 17:07

Conclusão
06/04/2017 18:27

Juntada de petição
13/03/2017 12:42

Remessa
08/03/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 12:02

Conclusão
12/12/2016 17:13

Juntada de petição
23/09/2016 12:26

Conclusão
23/09/2016 12:26

Publicado Despacho em 30/09/2016
23/09/2016 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 13:33

Juntada de petição
27/01/2015 13:29

Remessa
30/09/2014 18:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 18:07

Juntada de petição
12/09/2014 12:38

Remessa
01/09/2014 16:59

Juntada de documento
19/08/2014 11:23

Conclusão
19/08/2014 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2014 11:23

Publicado Despacho em 03/09/2014
18/08/2014 16:04

Juntada de petição
12/05/2014 17:40

Documento
12/05/2014 16:13

Expedição de documento
02/05/2014 13:35

Publicado Despacho em 15/05/2014
02/05/2014 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2014 13:35

Conclusão
30/04/2014 16:49

Juntada de petição
15/04/2014 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2014 14:14

Documento
09/04/2014 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2014 11:45

Juntada de petição
08/04/2014 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2014 17:37

Conclusão
08/04/2014 17:37

Publicado Decisão em 11/04/2014
08/04/2014 14:11

Juntada de petição
07/01/2014 18:09

Juntada de documento
05/12/2013 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2013 16:14

Conclusão
12/11/2013 13:29

Juntada de petição
10/10/2013 15:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 15:10

Juntada de petição
08/03/2013 11:09

Remessa
27/02/2013 16:17

Juntada de petição
27/02/2013 16:15

Juntada de petição
29/08/2012 14:56

Entrega em carga/vista
28/08/2012 15:06

Despacho
28/08/2012 13:38

Documento
13/08/2012 14:54

Expedição de documento
25/07/2012 10:35

Audiência
25/07/2012 10:35

Publicado Decisão em 15/08/2012
25/07/2012 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2012 10:35

Conclusão
18/06/2012 12:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2012

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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