28/03/2025 14:12

Definitivo
28/03/2025 14:10

Expedição de documento
26/03/2025 14:23

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081903-18.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0819088-04.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00908682 AGTE: TATIANA KEBUDI ORLANDO AGTE: CARLOS ALBERTO KEBUDI ORLANDO AGTE: IRACEMA CARVAO NUNES ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI OAB/RJ-086149 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-145230 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VERGASTADO QUE OSTENTA A NATUREZA DE MERO DESPACHO, SENDO, PORTANTO, IRRECORRÍVEL.

RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.1.

Juízo a quo que se limita a ressaltar que a análise da tutela de urgência depende de esclarecimento quanto "à existência de sistema paralelo mencionado no index 135855918".

Tanto assim, que não há indeferimento do pleito em questão, que está apenas a aguardar o referido esclarecimento para viabilizar a decisão almejada. 2.

Pronunciamento judicial recorrido que ostenta natureza de despacho de mero expediente, sendo, portanto, irrecorrível por força do art. 1001 do CPC.

Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal.

Precedentes desta C.

Câmara.3.

Some-se que a inexistência de indeferimento esvazia o interesse recursal.

E eventual apreciação da matéria por este Juízo ad quem implicaria em supressão de instância.4.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: "Após votar o DES.

EDUARDO ABREU BIONDI, Relator, não conhecendo do recurso, divergiu o DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA (1º vogal) para conhecer do recurso.

A DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA (2º vogal) acompanhou o Relator.

Resultado do Julgamento: Por maioria, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Vencido o(a) Exmo(a).

DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Usou da palavra pelo Agravante o Dr.

David Nigri
24/01/2025 13:45

Conclusão
23/01/2025 17:29

Documento
23/01/2025 16:27

Conclusão
22/01/2025 10:02

Não Conhecimento de recurso
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 10:00

Retirada de pauta
10/12/2024 15:54

Inclusão em pauta
03/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 18:38

Mero expediente
26/11/2024 13:30

Conclusão
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected].

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081903-18.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0819088-04.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00908682 AGTE: TATIANA KEBUDI ORLANDO AGTE: CARLOS ALBERTO KEBUDI ORLANDO AGTE: IRACEMA CARVAO NUNES ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI OAB/RJ-086149 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-145230 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI
14/11/2024 16:51

Inclusão em pauta
14/11/2024 10:36

Decisão
06/11/2024 14:09

Conclusão
06/11/2024 14:08

Documento
07/10/2024 14:44

Confirmada
07/10/2024 14:43

Confirmada
07/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 00:00

Publicação
04/10/2024 20:06

Recebimento
03/10/2024 11:07

Conclusão
03/10/2024 11:00

Distribuição
02/10/2024 16:46

Remessa
02/10/2024 16:45

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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