27/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:20

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:33

Juntada de petição
16/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 23:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:44

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de CADENCE COMERCIAL DE ELETRICA LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de BIOTECH EQUIP ODONTOLOGICOS E MAQUINAS LTDA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JURACI SILVA NEY em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 21:57

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 21:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2025 21:57

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 21:57

Recebidos os autos
01/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
01/07/2025 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/07/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 13:27

Juntada de petição
20/06/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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