10/09/2025 16:00

Confirmada
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0834390-15.2024.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0834390-15.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00004523 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ADRIANA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os embargos para declarar o acórdão, estabelecendo que não aplica a gratuidade de justiça no caso e que os honorários advocatícios fixados no acórdão reverterão em favor do CEJUR DA Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.
14/08/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025 19:08

Conclusão
12/08/2025 19:05

Redistribuição
06/08/2025 22:36

Remessa
06/08/2025 22:34

Documento
04/08/2025 12:22

Documento
23/06/2025 13:58

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 21:28

Mero expediente
29/05/2025 12:45

Conclusão
29/05/2025 12:44

Documento
05/05/2025 10:56

Confirmada
03/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025 11:47

Conclusão
13/02/2025 11:46

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 14:13

Inclusão em pauta
17/01/2025 06:18

Conclusão
17/01/2025 06:15

Distribuição
17/01/2025 06:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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