29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:25

Transitado em Julgado em 18/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838101-28.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 20:12

Conclusos para julgamento
19/11/2024 20:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 20:12

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 20:12

Recebidos os autos
18/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de enel em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:37

Juntada de ata da audiência
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 18:06

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:16

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:49

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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