06/05/2025 15:50

Baixa Definitiva
06/05/2025 15:50

Baixa Definitiva
06/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:50

Baixa Definitiva
06/05/2025 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 09/10/2024 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/03/2025 17:48

Juntada de mandado
19/03/2025 20:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:12

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:38

Transitado em Julgado em 19/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de DANIELLE PEDRO SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0836998-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE PEDRO SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 13:53

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 13:53

Recebidos os autos
19/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:45

Juntada de ata da audiência
09/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 18:20

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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