TJRJ - 0951582-69.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 7º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Privada (Jec)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:27
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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10/09/2025 01:27
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
-
10/09/2025 01:27
Publicado Intimação em 09/09/2025.
-
10/09/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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04/09/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 01:31
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:31
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 21/07/2025 23:59.
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11/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 21:28
Expedição de Alvará.
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03/07/2025 12:02
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/07/2025 13:33
Conclusos ao Juiz
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06/06/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 12:02
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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05/06/2025 12:02
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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03/06/2025 00:24
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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01/06/2025 20:48
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 20:48
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 20:48
Recebidos os autos
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01/06/2025 20:48
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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04/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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04/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 01:14
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA FARIAS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:14
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:14
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 03/04/2025 23:59.
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19/03/2025 01:14
Publicado Decisão em 19/03/2025.
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19/03/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 08:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
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14/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 00:37
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA FARIAS em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:37
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:37
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 15:24
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/03/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 00:34
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 19:19
Julgado procedente em parte do pedido
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11/02/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 01:13
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:00
Publicado Despacho em 17/12/2024.
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17/12/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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15/12/2024 23:56
Expedição de Certidão.
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15/12/2024 23:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 00:30
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/12/2024 23:59.
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10/12/2024 17:45
Conclusos para despacho
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10/12/2024 00:56
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA FARIAS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:56
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:56
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 16:37
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2024 01:04
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA FARIAS em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:57
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DA SILVA FARIAS em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:57
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:20
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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02/12/2024 12:20
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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02/12/2024 12:11
Publicado Despacho em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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26/11/2024 01:26
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951582-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA HELENA DA SILVA FARIAS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, OI MÓVEL SA Pretende a parte autora que o contrato referente a seu plano de saúde seja restabelecido, eis que tal plano era fornecido pela empresa empregadora de seu cônjuge, OI MÓVEL, e fora cancelado após o falecimento daquele.
Instadas as rés a se manifestarem, apenas a primeira ré, SUL AMÉRICA, se manifestou em ID. 156879410.
Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.
Com efeito, a autora alega que se manifestou expressamente para que houvesse a manutenção do plano, sem que haja tal comprovação nos autos, ressaltando-se, ademais, que não fora juntado comprovante de pagamento do boleto anexado em ID. 155494968, vencido em 01/11/2024.
Não restou demonstrada a probabilidade do direito alegado, havendo necessidade de maior dilação probatória, bem como a devida instauração do contraditório.
Remeta-se o processo ao 7º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Saúde Privada, nos termos do Ato Normativo nº 23/2024.
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular -
21/11/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 19:11
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
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21/11/2024 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/11/2024 15:03
Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 12:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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21/11/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 14:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/11/2024 11:59
Conclusos para decisão
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21/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 00:44
Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 14/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 13:14
Outras Decisões
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11/11/2024 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2024 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2024 12:09
Conclusos para decisão
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11/11/2024 12:09
Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 12:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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11/11/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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