11/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0804445-53.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEDAE RÉU: VIACAO MAUA S A ID 133216188 , trata-se de Embargos de Declaração no qual o embargante alega ter ocorrido omissão quanto à ausência de determinação para que o réu se manifestasse sobre a proposta de acordo, bem como a ocorrência de dano material quanto à fixação do ponto controvertido por não haver cobrança de taxa de esgoto.

Manifestação do embargado no ID 159308853, apontando não haver qualquer vício na decisão atacada.

Assiste parcial razão ao embargante no que se refere à delimitação do ponto controvertido.

Quanto ao fato de não haver na decisão menção ao acordo oferecido, não traz qualquer prejuízo.

Sendo assim, recebo os embargos, ante a sua tempestividade, e os acolho parcialmente para fixar como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço consistente no faturamento irregular do consumo do réu e a existência de tarifa de esgoto.

O item 1 dos quesitos passa a consta o seguinte : Esclarecer se há serviço de água no endereço do réu.

Sem prejuízo, diga o réu sobre proposta de acordo.

Certifique o cartório acerca do alega no ID159306671 referente à irregularidade na intimação do réu.

SÃO GONÇALO, 2 de junho de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/05/2025 01:35

Conclusos ao Juiz
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA FARIAS MONTEIRO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0804445-53.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEDAE RÉU: VIACAO MAUA S A Diga o embargado.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
21/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MASSA DA COSTA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ALCIANE SARA BORDIN em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de TASSILON TORRES MARTINS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL DE AMORIM LIMA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA em 12/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de TASSILON TORRES MARTINS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ALCIANE SARA BORDIN em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL DE AMORIM LIMA em 16/02/2024 23:59.
04/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:04

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2023 13:40 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/07/2023 17:04

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2023 09:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de TASSILON TORRES MARTINS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ALCIANE SARA BORDIN em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de VIACAO MAUA S A em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL DE AMORIM LIMA em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:05

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 13:40 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/05/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/05/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:03

Declarada incompetência
03/04/2023 07:56

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 07:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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