11/08/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes cujos termos se encontram no ID. 308, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, CPC. Sem custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º do CPC: Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que em caso de eventual descumprimento do acordo pode a parte interessada requerer o seu desarquivamento.

Intimem-se.
27/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 09:19

Trânsito em julgado
04/06/2025 16:25

Homologada a Transação
04/06/2025 16:25

Conclusão
11/04/2025 13:53

Juntada de petição
19/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:29

Desentranhada a petição
25/02/2025 17:02

Conclusão
25/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:40

Juntada de petição
18/06/2024 12:03

Juntada de petição
18/06/2024 09:13

Juntada de petição
11/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 08:54

Conclusão
14/05/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:54

Juntada de petição
01/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:45

Conclusão
12/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:19

Juntada de petição
19/03/2023 13:24

Juntada de petição
21/01/2023 09:33

Juntada de petição
21/09/2022 20:30

Juntada de petição
16/09/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:22

Outras Decisões
12/09/2022 18:22

Conclusão
05/05/2022 11:21

Juntada de petição
29/03/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:59

Conclusão
29/03/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 10:32

Juntada de petição
09/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:47

Conclusão
22/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:38

Juntada de petição
29/03/2021 18:20

Juntada de petição
23/03/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:05

Conclusão
25/02/2021 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 19:33

Juntada de petição
19/10/2020 12:21

Juntada de petição
13/10/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:16

Outras Decisões
24/09/2020 15:16

Conclusão
24/09/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:26

Juntada de petição
08/06/2020 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2020 23:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 23:35

Conclusão
15/01/2020 19:32

Juntada de petição
09/12/2019 16:48

Documento
03/10/2019 17:27

Expedição de documento
23/09/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:30

Expedição de documento
03/05/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 18:27

Conclusão
25/10/2018 17:56

Juntada de petição
17/10/2018 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2018 17:35

Conclusão
01/10/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 16:20

Expedição de documento
01/02/2018 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2018 16:25

Expedição de documento
29/01/2018 13:11

Audiência
29/01/2018 13:10

Conclusão
29/01/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 16:37

Juntada de petição
19/12/2017 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2017 14:10

Conclusão
05/12/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 23:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 12:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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