20/05/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:07

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:07

Juntada de mandado
15/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0818637-52.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSIMAR SOUSA EXECUTADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recebo ID 187631390 como embargos de declaração para reconsiderar a sentença de ID 157557460 e determinar a intimação da parte ré para pagar, no prazo de 05(cinco) dias, o equivalente a R$2.000,00 (dois mil reais), limite da multa fixado em sede de tutela, mantido na sentença e na Turma Recursal.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0818637-52.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSIMAR SOUSA EXECUTADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Verifica-se que a obrigação de fazer foi cumprida pela ré tão logo regularizadas as exigências para a disponibilização do serviço, conforme manifestação da própria autora em ID 154544587.

Dessa forma, excluo a multa fixada anteriormente, eis que não tem caráter indenizatório ou compensatório, visando apenas garantir a eficácia à tutela jurisdicional.

Conforme artigo537 do CPC: "A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1ºO juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I- se tornou insuficiente ou excessiva; II- o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento".

Considerando a expedição dos mandados de pagamento e considerando, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR SOUSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0818637-52.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSIMAR SOUSA EXECUTADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Verifica-se que a obrigação de fazer foi cumprida pela ré tão logo regularizadas as exigências para a disponibilização do serviço, conforme manifestação da própria autora em ID 154544587.

Dessa forma, excluo a multa fixada anteriormente, eis que não tem caráter indenizatório ou compensatório, visando apenas garantir a eficácia à tutela jurisdicional.

Conforme artigo537 do CPC: "A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1ºO juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I- se tornou insuficiente ou excessiva; II- o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento".

Considerando a expedição dos mandados de pagamento e considerando, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/09/2024 10:44.
04/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/08/2024 10:57.
28/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR SOUSA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:49

Outras Decisões
07/08/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:02

Outras Decisões
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:30

Juntada de mandado
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR SOUSA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR SOUSA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:16

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR SOUSA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:30

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 15:17

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 15:46

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:24

Outras Decisões
14/01/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
14/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/01/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 17:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2024 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:47

Transitado em Julgado em 08/01/2024
08/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR SOUSA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 10:22

Juntada de mandado
06/11/2023 16:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/11/2023 13:55

Juntada de petição
03/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:01

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:08

Outras Decisões
30/10/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:57

Outras Decisões
26/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:54

Recebidos os autos
24/10/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 18:48

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR SOUSA em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/07/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 14:23

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 14:23

Recebidos os autos
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
21/06/2023 16:25

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/06/2023 16:25

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 14:10

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 12:31

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:47

Outras Decisões
16/06/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/06/2023 21:03

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 16:12

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:35

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 00:45

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 13:56

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2023 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 10:21

Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/05/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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