06/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:39

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:37

Juntada de mandado
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de SELMA BATISTA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de TIM S A em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:12

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:33

Expedido alvará de levantamento
15/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em 17/12/2024
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TIM S A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de SELMA BATISTA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0837034-28.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA BATISTA RÉU: TIM S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:27

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 18:27

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:27

Recebidos os autos
18/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
18/11/2024 18:03

Revisão do Projeto de Sentença
18/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:12

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:12

Recebidos os autos
14/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
14/11/2024 18:15

Revisão do Projeto de Sentença
01/11/2024 18:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:26

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 18:26

Recebidos os autos
09/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/10/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/10/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 14:26

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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