05/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:12

Baixa Definitiva
05/02/2025 15:11

Juntada de mandado
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:34

Transitado em Julgado em 24/01/2025
23/01/2025 16:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA GUERRA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838358-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA GUERRA RÉU: CLARO S A Recebo os Embargos de Declaração ID 154588688, eis que tempestivos, por estarem presentes os requisitos para sua regular admissibilidade e os acolho para sanar a contradição, a fim de que passe a constar na sentença embargada: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC para: Condenar o réu na restituição a parte autora, no valor de R$388,46 (trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), já em dobro, acrescido de correção monetária (calculada conforme o artigo 389, parágrafo único do Código Civil), e juros de mora calculados conforme artigo 406 e parágrafos do CC, a contar da data do desembolso.

Condenar a parte ré a adequar o valor do contrato celebrado entre as partes para a quantia contratada – R$36,34 (trinta e seis e quarenta e quatro centavos) por, no mínimo, 12 meses, sendo permitida a cobrança por serviços avulsos contratados, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada valor cobrado acima do referido valor; Condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença (súmula 362 do STJ), calculada conforme o artigo 389, parágrafo único do Código Civil, e acrescida de juros legais contados da citação, calculados conforme artigo 406 e parágrafos do CC." .” Mantenho, no mais, os demais termos da sentença.

Publique-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CLARO S A em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 10:48

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 10:48

Recebidos os autos
21/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
21/10/2024 10:42

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/10/2024 10:42

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA GUERRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de JÉSSICA GUERRA PEREIRA DA SILVA CONCEICAO ZUMBA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão
29/09/2024 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2024 21:41

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/09/2024 21:40

Distribuído por sorteio
29/09/2024 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2024 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2024 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2024 21:40

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870610-83.2022.8.19.0001

Francisco das Chagas Campos de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Principe Stevanin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0860315-84.2022.8.19.0001

Tiago da Costa

Mwm do Brasil Marketplace LTDA

Advogado: Bruno Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0865985-35.2024.8.19.0001

Associacao Instituto Nacional de Matemat...

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ana Beatriz Caldeira Lage

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0818637-52.2023.8.19.0002

Maria Rosimar Sousa

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Advogado: Roberto Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0955874-97.2024.8.19.0001

Alexandre Queiroz Zamagna Bouhid

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Lucas Anastasia Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 14:40

Exibir Processo