17/09/2025 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807719-64.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABDON DAVID DA SILVA SANTOS RÉU: INSS O(a) autor(a) é isento(a) do recolhimento das despesas processuais, consoante o disposto no artigo 129, II e parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

Defiro a prova pericial.

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(ª) João Ricardo Penteado Gonçalves, e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da data da realização do exame.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, (sec) 1º, II e III, CPC).

Fixo o valor dos honorários periciais em 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional, conforme artigo 9º, caput, da Resolução CM nº 02/2018.

Intime-se o réu para que deposite em juízo o valor dos honorários periciais no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1º, (sec) 5º e (sec) 7º, II, Lei nº 13.876/2019 e artigo 10 da Resolução CM nº 02/2018).

Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) Sr.(ª) Perito(a) para iniciar o trabalho.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes.

MESQUITA, 21 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
13/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:16

Outras Decisões
08/07/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio
05/07/2025 15:20

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2025 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2025 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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