11/09/2025 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
11/09/2025 19:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/09/2025 19:42

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 00:55

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 11:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/09/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0814722-79.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2025 12:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 18:14

Audiência Conciliação designada para 10/09/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/07/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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