08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 205.

APELAÇÃO 0861377-91.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0861377-91.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00593632 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA OAB/SP-235738 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FORTES TEIXEIRA OAB/RJ-240938 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA OAB/RJ-240138 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA OAB/MG-152278 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL OAB/RJ-105688 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA OAB/RJ-229156 ADVOGADO: DR(a).

RICARDO NEVES COSTA OAB/SP-120394 ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA OAB/SP-225061 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/RJ-242678 APELADO: WALLACE COSTA PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR OAB/MG-041796 ADVOGADO: HELENA DE CASTRO FERREIRA E SILVA OAB/MG-168735 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
08/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:37

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:54

Outras Decisões
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2024 09:05

Juntada de Petição de apelação
26/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:55

Expedição de Informações.
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:25

Expedição de Informações.
10/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:10

Outras Decisões
24/09/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:08

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:34

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:58

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 10:47

Expedição de Ofício.
01/07/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 19:42

Expedição de Ofício.
28/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:23

Expedição de Ofício.
26/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 22:18

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 23:27

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:00

Sentença em Audiência
20/06/2024 16:57

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 15:00 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
20/06/2024 16:57

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2024 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/06/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:46

Outras Decisões
11/06/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 10:48

Audiência Conciliação redesignada para 20/06/2024 15:00 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
10/06/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 19:43

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALLACE COSTA PINTO - CPF: *04.***.*00-46 (AUTOR).
28/05/2024 12:40

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 14:00 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
27/05/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 19:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/05/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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