11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por Pires e Albuquerque Advogados, H.

B.

Cavalcanti e Mazzillo Advogados e Bento Andrade Advogados Associados.

Despacho de fls. 56, determinando a apresentação da procuração e do título executivo judicial.

Petição de fls. 63/64, requerendo a suspensão do feito.

Despacho de fls. 67, deferindo a suspensão. É o sucinto relatório, decido.

Inicialmente, retifico o despacho de fls. 67.

O cumprimento provisório de sentença visa promover a persecução do crédito, com fundamento em decisão judicial válida que, embora sujeita a recurso, não possua efeito suspensivo.

No entanto, não é essa a hipótese dos autos.

Conforme informado pelos próprios exequentes, foi concedido efeito suspensivo em sede de Recurso Especial interposto na demanda principal, circunstância que impede a prática de atos constritivos em desfavor do executado, por força da suspensão da eficácia da decisão exequenda.

Nesse contexto, não há lugar para a suspensão do presente cumprimento provisório de sentença, como já reconhecido por este Juízo em situação análoga, no processo nº 0027656-84.2024.8.19.0001, haja vista que, ante a suspensão da eficácia do título, inexiste objeto que possa ser validamente perseguido neste feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
31/07/2025 15:23

Conclusão
31/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:21

Juntada de documento
31/07/2025 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 19:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/10/2024 11:53

Conclusão
21/10/2024 11:53

Publicado Despacho em 04/11/2024
21/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:40

Juntada de petição
03/07/2024 19:36

Conclusão
03/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:36

Publicado Despacho em 11/07/2024
03/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:34

Conclusão
23/04/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:34

Publicado Despacho em 13/05/2024
13/04/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0086149-25.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Bandeirantes Comercio de Racoes LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833083-87.2024.8.19.0208

Marcus Rodrigo da Silva Gomes

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Cristina de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0919263-14.2025.8.19.0001

Elizabeth de Carvalho Peixoto de Barros

Banco Master S.A.

Advogado: Helen Nathane Souza Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0801169-44.2024.8.19.0001

Postalis

Roberto Fernando Martins dos Santos

Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0819570-07.2023.8.19.0202

Lucia de Fatima Barrientos de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2023 16:58

Exibir Processo