27/03/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:56

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/02/2025 09:48

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de FABIANE LOPES DA SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:26

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de FABIANE LOPES DA SILVA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 18:25

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 18:25

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:25

Recebidos os autos
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
29/10/2024 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:42

Juntada de petição
07/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:22

Juntada de petição
04/10/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/10/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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