08/05/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 20:43

Baixa Definitiva
08/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 07:57

Recebidos os autos
05/04/2025 07:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 14:07

Juntada de petição
18/02/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
30/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS REIS GONCALVES LIMA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:46

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:49

Juntada de petição
05/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 18:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 18:51

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:51

Recebidos os autos
29/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
29/10/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/10/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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