18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0932113-37.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV MRL RJ10 INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BRANDAO, THALITA DE OLIVEIRA MACHADO BRANDAO DEFENSORIA PÚBLICA: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que o executado opõe objeção de executividade (i. 171649444) ao argumento de que as partes transacionaram o débito exequendo, em momento anterior à citação em execução e, portanto, a presente demanda perde objeto.

Inicialmente, diante dos documentos apresentados pelo opoente/executado, defiro o excepcional benefício da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Instado a se manifestar, o exequente/oposto, refuta os argumentos do opoente, sob a alegação de que o pagamento da primeira parcela do débito somente ocorreu no dia 09/10/2024, alguns dias após o ajuizamento da presente demanda.

Decido A exceção de pré-executividade é forma excepcional de defesa para apresentar matéria que não necessita de dilação probatória, congnoscíveis de ofício pelo juiz, com comprovação documental ou de direito, o que não parece ser o caso nos autos.

Observa-se que a discussão acerca da transação extrajudicial havida entre as partes parece exigir a apresentação de embargos à execução.

No caso em tela, a matéria demanda dilação probatória, o que o presente incidente não comporta, razão pela qual as matérias aventadas devem ser suscitadas pela via adequada.

Desse modo, ausentes os requisitos necessários à interposição da presente exceção, rejeito-a.

Deixo de condenar em honorários, diante do entendimento jurisprudencial de que devidos somente em caso de acolhimento.

Prossiga a fase executória.

Int-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
13/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/12/2024 13:03

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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