07/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:14

Juntada de carta
30/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 09:50

Recebidos os autos
19/07/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de Cury Construtora e Incorporadora em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de AGRICIO VICENTE DIAS NETO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de IVANA GONCALVES DIAS em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0824895-72.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGRICIO VICENTE DIAS NETO, IVANA GONCALVES DIAS RÉU: CCISA03 INCORPORADORA LTDA, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:58

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de AGRICIO VICENTE DIAS NETO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de IVANA GONCALVES DIAS em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CCISA03 INCORPORADORA LTDA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de Cury Construtora e Incorporadora em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 11:10

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 11:10

Recebidos os autos
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
24/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:44

Transitado em Julgado em 24/09/2024
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:39

Recebidos os autos
29/08/2024 07:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de IVANA GONCALVES DIAS em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de AGRICIO VICENTE DIAS NETO em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:35

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de CCISA03 INCORPORADORA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Cury Construtora e Incorporadora em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 18:05

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 18:05

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 18:05

Recebidos os autos
19/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
08/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
06/01/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
07/11/2023 14:32

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/11/2023 14:32

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 18:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 18:43

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/09/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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