09/06/2025 20:27

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0859320-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTINA SILVA SANTOS NETA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - INTIME-SE o(s) Apelado(s) para contrarrazões. 1.1 - Havendo nas contrarrazões questões suscitadas na forma do § 2º , do art. 1009, do CPC, dê-se vista ao Apelante. 1.2 - Havendo recurso adesivo, proceda-se na forma do § 2º, do art. 1010, do CPC, com vista ao ora Apelante/Recorrido para contrarrazões ao adesivo. 2 - Tudo cumprido e certificado, subam ao TJRJ onde o recurso deverá ser recebido, nos termos do art. 1.011, do CPC, eis que o MP não atua.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
27/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:47

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:33

Expedição de Informações.
12/02/2025 17:30

Juntada de acórdão
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0859320-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTINA SILVA SANTOS NETA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Fls. 149256282: À Autora sobre a informação do cumprimento da obrigação de fazer pelo Réu. 2.

Fls. 145975230: Preliminar de contestação acerca de ilegitimidade passiva do Rioprevidência.

REJEITA-SE Tanto o Estado do Rio de Janeiro, quanto a autarquia previdenciária, são solidariamente responsáveis pelos proventos, pensõese benefícios dos servidores e dependentes vinculados à administração pública estadual, nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei Estadual n.º 3.189/99. 3) I-se a voltem para SENTENÇA, sendo a matéria de direito.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
21/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 18:09

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:17

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTINA SILVA SANTOS NETA - CPF: *43.***.*40-06 (AUTOR).
19/08/2024 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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