28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA GOMES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804200-33.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA FERREIRA GOMES RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
08/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:29

Homologada a Transação
07/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ROGERIO RUFINO SIMOES em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 13:30

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 13:48

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:01

Transitado em Julgado em 22/01/2025
08/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA GOMES em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:14

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/10/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA GOMES em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:08

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
03/07/2024 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/07/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 09:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/02/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/02/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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