23/09/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Defiro a J.G.

Nos termos do art. 567 do CPC, o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Ainda, conforme disciplina o art. 561 do referido diploma legal, tratando-se o pedido de manutenção de posse, deve o requerente provar a sua posse, a turbação praticada pelo réu e a data de sua ocorrência.

Ao se analisar a petição inicial, infere-se que a autora, embora tenha comprovado a sua qualidade de possuidora indireta do imóvel, não o fez em relação à alegada turbação pelos réus.

Portanto, tenho que a autora não trouxe aos autos elementos suficientes a demonstrar o periculum in mora e o fumus boni iuris, bem como a verossimilhança das suas alegações, a ensejar o deferimento da tutela de urgência em caráter inicial, carecendo a questão de dilação probatória.

Desta feita, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida.

Citem-se os réus para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a autora acerca da presente decisão.
18/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de PAOLA NENVES PINTO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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