18/09/2025 11:15

Juntada de petição
18/09/2025 11:09

Juntada de petição
18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 18:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/09/2025 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:36

Transitado em Julgado em 15/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:53

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0807745-92.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CARLA DE LEMOS BEZERRA RÉU: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a ampliação do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais, sendo, ainda, indispensável a comprovação da situação de necessidade.

INDEFIRO a gratuidade requerida, eis que a autora não se adequa a esta hipótese.

Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-03 (RÉU).
13/08/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:29

Juntada de petição
04/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/06/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 10:17

Recebidos os autos
12/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
12/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:10

Audiência Conciliação não-realizada para 28/04/2025 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/04/2025 12:10

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 12:28

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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