06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0801080-53.2023.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARCI PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

ID. 171698631.

Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. 2.

Após, ao MP.

MIRACEMA, 9 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
18/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de LUISA MAIA SILVA LIMA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:35

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:01

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 18:08

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:53

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
11/06/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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