21/02/2025 13:06

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:09

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800148-94.2024.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0800148-94.2024.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.01048579 APELANTE: WILTON MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA OAB/RJ-179783 APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RÉU QUE APRESENTOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A DINÂMICA CONTRATUAL, TAIS COMO O CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE, A CÓPIA DA BIOMETRIA DO AUTOR E OS DADOS DA COMPRA EFETUADA COM O CRÉDITO FORNECIDO AO DEMANDANTE.

AUTOR QUE ALEGA QUE FOI CONTATADO POR TERCEIRO QUE SE VALEU DE INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS PELO PRÓPRIO, PARA OBTER SEUS DADOS E PERPETRAR A FRAUDE.

ENTRETANTO, NÃO JUNTOU AOS AUTOS O TEOR DAS SUPOSTAS MENSAGENS EMITIDAS POR WHATSAPP.

APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, I, DO CPC.

APLICAÇÃO SÚMULA Nº 330 DESTE EG.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SENTENÇA ESCORREITA.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/01/2025 16:08

Documento
23/01/2025 11:12

Conclusão
23/01/2025 00:01

Não-Provimento
09/12/2024 10:41

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:33

Inclusão em pauta
29/11/2024 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 206ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0800148-94.2024.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0800148-94.2024.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.01048579 APELANTE: WILTON MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA OAB/RJ-179783 APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES
14/11/2024 11:22

Conclusão
14/11/2024 11:00

Distribuição
13/11/2024 19:52

Remessa
13/11/2024 19:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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