14/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
11/12/2024 15:34

Juntada de petição
10/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JORGE PAULO DA COSTA PINTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 22:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 12:19

Publicado Sentença em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803959-95.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JORGE PAULO DA COSTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intimem-se os Exequentes para apresentarem os seus dados bancários.

Atendido, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 156676462 - pg 3 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Outrossim, após o correto recolhimento das custas pertinentes, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 156676462 - pg 4 em favor do advogado da parte autora.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 13:57

Conclusos para julgamento
16/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:30

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
17/08/2024 11:28

Recebidos os autos
17/08/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 23:57

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2024 13:11

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 13:11

Recebidos os autos
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
01/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 15:51

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:21

Distribuído por sorteio
06/02/2024 19:21

Juntada de Petição de contracheque
06/02/2024 19:20

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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