24/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA BARBOSA MAIA em 18/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:21

Outras Decisões
04/09/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BITTENCOURT em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0812933-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
31/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 03:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:45

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 12:45

Recebidos os autos
05/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
05/06/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/06/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
01/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:07

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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