19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de FELIPE HANTHEQUESTE PINTO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA CABRAL em 18/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO SALLES MALLET NINA RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800217-57.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILIO ANTONIO SALLES MALLET NINA RIBEIRO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 20:54

Recebidos os autos
09/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/06/2025 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/06/2025 10:08

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/01/2025 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/03/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/01/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806406-56.2025.8.19.0023

Heloisa Oliveira Marins

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Ines da Conceicao Carvalho Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0819089-04.2024.8.19.0204

Haroldo da Conceicao Souza

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0801349-28.2025.8.19.0065

Maria Aparecida Flor de Araujo

Zamix Multiplay Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Isabella Flor da Silva Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0803563-08.2023.8.19.0050

Aline Cordeiro Jardim Dallier Franco

Municipio de Santo Antonio de Padua

Advogado: Felipe da Silva Santiago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0923332-89.2025.8.19.0001

Axa Seguros S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 15:50

Exibir Processo