26/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810817-30.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1 - O Tema 1.150 do STJ consolidou o entendimento de ser o prazo prescricional decenal, previsto no artigo 205, Código Civil, tendo por termo inicial a data que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Assim sendo, conforme reiteradas decisões do TJRJ, o termo inicial é a data do saque em razão da aposentadoria.

Esclareça a autora, vez que se aposentou em 15/02/2013, conforme doc de id 153921206.

Prazo de dez dias. 2 - Conclusos.

BARRA MANSA, 8 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
13/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA - CPF: *13.***.*24-34 (AUTOR).
28/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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