11/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:36

Baixa Definitiva
10/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:47

Transitado em Julgado em 11/12/2024
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803561-98.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTA MOURA CALACA DA SILVA EXECUTADO: MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI Vistos, etc.

Cumprimento de sentença iniciado há cerca de um ano em que, apesar das diversas diligências realizadas, não se logrou êxito em encontrar bens passíveis de penhora.

A busca exaustiva tem sido realizada em centenas de demandas em face da ré, todas sem êxito.

Tratando-se de procedimento sob a égide da Lei 9.099/95, em consonância com os princípios do art. 2º, que exige celeridade, simplicidade e economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), bem como a experiência sobre a ineficiência dos leilões de bens móveis e das demais providências em face da devedora, inclusive desconsideração da personalidade jurídica e tentativas de penhora em todos os CNPJsque possuem relação com a devedora, impõe-se a extinção, conforme enunciado 13.6 (Aviso TJ 23/2008), integrante da consolidação dos enunciados jurídicos cíveis, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, 'in verbis': 13.6.

EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir se ácertidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).

Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, "caput", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).

Em caso de pretensão de extração de certidão para protesto, venha o requerimento por meio do portal.

Transitada em julgado, nada requerido em quinze dias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de THISBE GOMES FABEN PINTO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MARTA MOURA CALACA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 17:12

Expedição de Mandado.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 00:08

Decorrido prazo de THISBE GOMES FABEN PINTO em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:30

Outras Decisões
10/05/2024 21:29

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de THISBE GOMES FABEN PINTO em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 00:05

Decorrido prazo de THISBE GOMES FABEN PINTO em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:05

Outras Decisões
09/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 16:23

Transitado em Julgado em 27/03/2023
27/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 23/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:17

Decorrido prazo de MARTA MOURA CALACA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2022 13:12

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 13:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 13:12

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2022 13:12

Recebidos os autos
23/09/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALINE DE ALMEIDA MOTTA
23/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 00:49

Recebidos os autos
18/09/2022 00:48

Conclusos ao Juiz
18/09/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALINE DE ALMEIDA MOTTA
18/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:44

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:38

Conclusos ao Juiz
03/05/2022 10:09

Audiência Conciliação cancelada para 16/05/2022 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/03/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 17:17

Juntada de Petição de certidão
22/02/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:06

Conclusos ao Juiz
22/02/2022 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 10:11

Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/02/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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