10/02/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:31

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:41

Transitado em Julgado em 06/02/2025
27/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:08

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Ingresse - Ingressos para Eventos SA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 23:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832743-61.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS AMADO DA SILVA RÉU: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/11/2024 14:03

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 14:03

Recebidos os autos
14/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
14/10/2024 13:33

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 13:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 11:17

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 16:31

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 13:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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