13/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:59

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 00:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 CERTIDÃO Processo: 0832917-70.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA EXECUTADO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A, BANCO VOTORANTIM S.A., PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.
30/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2025 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:44

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832917-70.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA RÉU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A, BANCO VOTORANTIM S.A., PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:09

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 13:09

Recebidos os autos
14/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
14/10/2024 12:47

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 12:47

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 13:38

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:24

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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