25/08/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de HAISSA CURY SIMOES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de HAISSA CURY SIMOES em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0809480-55.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EDUARDO PIZZOTTI FERNANDES RECONVINDO: LUIZ EDUARDO PIZZOTTI FERNANDES RÉU: HELP REFORMA E CONSTRUCAO LTDA RECONVINTE: HELP REFORMA E CONSTRUCAO LTDA Sem questões preliminares e/ou prejudiciais a serem apreciadas.

Fixo como ponto controvertido da lide principal a existência de falha na prestação do serviço, consistente na inexecução integral dos serviços contratados, bem como os efeitos extrapatrimoniais daí decorrentes.

Fixo como ponto controvertido da reconvenção a responsabilidade do autor/reconvindo pelo pagamento da quantia perseguida pela ré/reconvinte.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, salientando que esta não dispensa o autor de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias.

Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.

Para tanto, nomeio, como Perito do Juízo, o Sr.

Victor Leitão Moraes ([email protected]), cadastrado no SEJUD, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão rateados entre as partes.

Oficie-se à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI, no prazo de 48 horas, conforme art. 6º, § 3º, do Provimento CGJ nº 22/2023, informando acerca da referida nomeação.

Venham os quesitos e a indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no art. 465, § 1º, do CPC.

Por ora, não há outros requerimentos de prova a apreciar.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de julho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
31/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de HAISSA CURY SIMOES em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de HELP REFORMA E CONSTRUCAO LTDA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 08:12

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:09

Juntada de extrato de grerj
02/05/2023 21:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868838-80.2025.8.19.0001

Jose Efraim da Silva Franklin

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0801605-71.2025.8.19.0064

Luiz Ramos Ozorio

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Pricila Maria Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0820886-96.2025.8.19.0004

Ivana Dias Pinto Leal

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Edlaine Raniel Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 3002725-81.2025.8.19.0016

Municipio de Carmo

Carlos Welson Capiberibe de Sousa

Advogado: Daniel de Castro Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800327-83.2025.8.19.0048

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Heloisa de Oliveira Pinheiro

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2025 09:46

Exibir Processo