05/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:35

Expedição de Informações.
02/09/2025 17:16

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0801605-71.2025.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ RAMOS OZORIO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por LUIZ RAMOS OZORIO em face de ABCB (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS).

Com a inicial vieram os documentos de ids. 190895088 a 190898083.

Despacho no id. 191196559 deferindo a gratuidade da justiça e determinando emenda a inicial para inclusão do INSS no polo passivo.

Emenda a inicial no id. 191734875, requerendo a inclusão do INSS no polo passivo. É o relatório.

Passo a decidir.

Preliminarmente, recebo a emenda de id. 191734875.

Pois bem.

Considerando-se a presença do INSS no polo passivo do lide, em se tratando de um autarquia previdenciária federal, criada, portanto, pela União, verifico que, nos termos do artigo 109, inciso I da nossa Carta Magna, este juízo resta incompetente para processamento e julgamento da presente lide.

Por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo, ante a competência do Juízo da Vara Federal da comarca de Barra do Piraí.

Após certificados, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens, ante o declínio de competência que se impõe.

P.I.

VALENÇA, 13 de agosto de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
14/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:28

Declarada incompetência
13/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817568-58.2024.8.19.0031

Lucas Soares Lopes

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Alessandra Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 3002726-66.2025.8.19.0016

Municipio de Carmo

Igreja Metodista Wesleyana

Advogado: Daniel de Castro Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807515-44.2025.8.19.0011

Willian Rosa de Oliveira

Uniplena Educacional LTDA

Advogado: Willian Rosa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0802250-96.2025.8.19.0064

Gilberto dos Santos Lasneau

So Eletrica Comercio de Pecas LTDA

Advogado: Claudia Regina Lemos Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0868838-80.2025.8.19.0001

Jose Efraim da Silva Franklin

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 09:20

Exibir Processo