05/09/2025 12:49

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIXACH LIONEZA PIRES em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:40

Recebidos os autos
15/08/2025 09:40

Juntada de Petição de termo de autuação
10/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/12/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0839201-89.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA REIXACH LIONEZA PIRES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃOextinguindo-se a ação, com apreciação do mérito, na forma do Art. 487, II, do Código de Processo Civil.

CONDENOa Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista os critérios do § 2º do artigo 85 do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça concedida no index 59402102.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se...." RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
22/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:32

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 16:47

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIXACH LIONEZA PIRES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIXACH LIONEZA PIRES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIXACH LIONEZA PIRES em 13/09/2023 23:59.
11/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA REIXACH LIONEZA PIRES - CPF: *80.***.*34-50 (AUTOR).
22/05/2023 13:33

Recebida a emenda à inicial
22/05/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIXACH LIONEZA PIRES em 27/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIXACH LIONEZA PIRES em 31/01/2023 23:59.
23/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:53

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:31

Decorrido prazo de NOHAN AZEREDO TEBALDI em 08/11/2022 23:59.
06/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:07

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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