05/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de DANIEL FONTANA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de THIAGO FONTANA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1311, LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0881321-16.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: DANIEL FONTANA DE SOUZA, THIAGO FONTANA DE SOUZA INVENTARIADO: GIOVANNINA FONTANA DE SOUZA Trata-se de pedido de alvará formulado por THIAGO FONTANA DE SOUZA e DANIEL FONTANA DE SOUZA objetivando, em face do óbito de GIOVANNINA FONTANA DE SOUZA , falecido em 24/09/2022, levantar valores por ela deixados em contas correntes e aplicações em instituições financeiras.

Instrui a inicial os documentos id. 64145076 / 64145094.

Gratuidade de justiça deferida id. 72082282.

Consulta ao SISBAJUD id. 13462518.

PGE se manifestou id. 160264302. É o Relatório.

Decido.

Os Requerentes são herdeiros legitimados ao recebimento dos valores, existentes em nome da “de cujus”.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará em favor de THIAGO FONTANA DE SOUZA e DANIEL FONTANA DE SOUZA , cabendo a cada um o percentual de 50% , em razão do falecimento de GIOVANNINA FONTANA DE SOUZA .

Custas “ ex lege”, observada a gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto
24/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1311, LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0881321-16.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: DANIEL FONTANA DE SOUZA, THIAGO FONTANA DE SOUZA INVENTARIADO: GIOVANNINA FONTANA DE SOUZA À PGE.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto
21/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL FONTANA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO FONTANA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL FONTANA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de THIAGO FONTANA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL FONTANA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO FONTANA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
17/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de DANIEL WAGNER MARTINS BRAGA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de DANIEL WAGNER MARTINS BRAGA em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DANIEL WAGNER MARTINS BRAGA em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 03:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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