09/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSBEL BRAGA MENDES PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0925012-46.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX EXECUTADO: JOSBEL BRAGA MENDES PEREIRA Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 dias, na forma do artigo 827 do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Caso haja ocultação, será feita a citação com hora certa, independente de nova decisão.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente para se manifestar, em conformidade com o disposto no artigo 830, parágrafo 2º do CPC.

Desde logo, advirto que o executado poderá embargar a execução, nos termos do artigo 915 e seguintes do CPC, e que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (o que implica na renúncia ao direito de opô-los), desde que o requerimento esteja acompanhado do depósito do equivalente a 30% do valor da execução, com acréscimo do valor das custas e dos honorários de advogado, adimplindo-se o saldo em no máximo 6 parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo o requerimento de parcelamento, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias, na forma do artigo 916, parágrafo 1º do CPC, valendo o silêncio como anuência ao requerimento de parcelamento do executado.

Nessa hipótese, independentemente de nova conclusão, autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exequente, bem como os sucessivos depósitos, até a completa satisfação do crédito, ficando, por isso, suspensos os atos executivos.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes), como forma coercitiva ao cumprimento da obrigação.

Por fim, alerto o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918 do CPC), com imposição de multa por evento de até 20% sobre o valor em execução, na forma do que dispõe o artigo 774, § único do CPC.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
22/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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