05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de THIAGO DE JESUS RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de THIAGO DE JESUS RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PDF DE CARTA PRECATÓRIA ID 194626658, DISPONIBILIZADA NO ID 195279353 PARA IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO PELA PARTE AUTORA, PERANTE O E.TJSP, INSTRUINDO COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, EMENDAS E DECISÃO, OBSERVANDO AS NORMAS DO REFERIDO TRIBUNAL EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS JUDICIAIS DO JUÍZO DEPRECADO.
26/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:48

Expedição de Informações.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:11

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0836723-71.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELLE DE FIGUEIREDO ROGGEMAN RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS, LUCIENE DE SOUZA SANTANA Chamo o feito à ordem.

Na petição de ID 169911523 a parte autora apresentou dez vídeos que apresentam conteúdo ofensivo à sua dignidade e reputação, que são relativos a uma das lives promovidas pela ré SIMONE.

Na sua última petição a parte autora apresentou cinco links do Facebook, quatro dos quais consubstanciam "lives" de autoria da ré SIMONE.

O terceiro vídeo não se trata de uma live, mas de um vídeo aparentemente produzido pela própria autora, que é reproduzido pela ré com um comentário.

Em relação às "lives", ao se acessar tais links não se vê modo de avançar ou acelerar os vídeos, que são extremamente longos e cansativos.

Este magistrado assistiu apenas parte dos vídeos, o suficiente para a prolação da presente decisão.

Ora, não é razoável que a prova apresentada no processo imponha ao julgador tamanha dificuldade para averiguação de seu conteúdo.

Assim, incumbe à parte autora apresentar arquivo que contemple a integralidade das "lives", com ferramenta que permita o avanço e aceleração do vídeo, devendo a demandante informar, ainda, os momentos do vídeo que com mais contundência atentam contra a sua honra e dignidade, indicando os respectivos marcos horários.

Não obstante, é fato que as lives disponibilizas pela ré na plataforma FACEBOOK são difamatórias e ofensivas à dignidade e honra da parte autora, não podendo a parte ré se valer da plataforma para expressar e disseminar ao público a sua opinião a respeito da demandante. É fato que há uma grande animosidade entre as partes, mas isso deve se resolver mediante a mera desconsideração mútua, não havendo cabimento para a exposição, pela ré SIMONE, das ofensas e juízo de valor a respeito de condutas da parte autora, ainda que as considerações feitas possuam veracidade.

A internet não pode ser palco público de troca de ofensas, o que está se vendo acontecer entre as partes, que deveriam, simplesmente, esquecerem da existência uma da outra.

Dessa forma, cabível a tutela de urgência para a remoção dos referidos vídeos.

Intime-se o FACEBOOK para imediata remoção dos vídeos, cujos links deverão ser reproduzidos no mandado.

Em relação ao ID 180346708, diga-se que a medida de citação pode até ser deferida, mas, se não houver o comparecimento ao processo, não haverá como ser decretada a revelia, haja vista que não existe o prévio cadastramento do e-mail e WhatsApp no banco de dados do TJRJ para fins de citação.

Dessa forma, manifeste-se a requerente.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
22/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:28

Outras Decisões
09/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de THIAGO DE JESUS RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0836723-71.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELLE DE FIGUEIREDO ROGGEMAN RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS, LUCIENE DE SOUZA SANTANA Em primeiro lugar se diga que a associação de vídeos ao PJe deve ser realizada mediante a adoção do formato mp4, o qual permite a juntada da mídia como peça processual, não sendo recomendável o mero acautelamento de pen drive em cartório, que não pode ser acessado a partir do próprio processo, circunstância que naturalmente compromete a sua análise pelos participantes do feito.

Assim, a parte autora deve juntar aos autos o conteúdo do pen drive sob a forma de mídia referida (mp4).

No pen driveacautelado pela parte autora há diversas fotos e vídeos de conteúdo gerador por pessoas físicas e de páginas nomeadas com diversos nomes, como 'guiando cegos', não havendo como identificar quem está postando seja mensagem ou a LIVE.

Também não se consegue identificar exatamente o momento em que há a menção injuriosa à autora, relacionada ao fato destacado na exordial (falecimento de seu filho).

Para o cumprimento do que estabelece a lei do marco regulatório civil de internet, deve a parte identificar precisamente o momento em que a publicação lhe atinge ofensivamente, de modo a permitir, não só análise judicial para o deferimento da ordem, como também que as providências sejam tomadas pela plataforma, rede social ou provedor de conexão, o que até aqui não foi feito.

Assim, cumpra a autora corretamente a decisão de ID 130603154, indicando o arquivo de mensagem (print ou foto) em que se encontra a ofensa relacionada ao fato informado na inicial, como também o minuto do vídeo. À autora também sobre a certidão de ID 138508651, regularizando a inicial para a inclusão da personagem, e ainda recolhendo as custas.

RIO DE JANEIRO, 11 de outubro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:52

Outras Decisões
26/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:06

Outras Decisões
17/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:47

Juntada de extrato de grerj
25/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:00

Outras Decisões
05/02/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/01/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 07:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:30

Declarada incompetência
01/11/2023 15:10

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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