TJRJ - 0854685-76.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
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29/06/2025 02:30
Decorrido prazo de RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:30
Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:32
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:09
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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12/02/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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11/02/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 16:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/02/2025 11:46
Conclusos para decisão
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03/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 00:33
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOMES CABRAL em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:33
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/12/2024 23:59.
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15/12/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 12:06
Publicado Decisão em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0854685-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA GOMES CABRAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Homologo os honorários periciais no valor de R$5.648,00, eis que compatível com a extensão e complexidade do trabalho a ser desempenhado, nos termos da súmula 360 do TJRJ que ora transcrevo: Nº. 360 "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.
Votação por maioria.
Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.
Caso requerido pelo Perito no momento da apresentação do laudo, defiro desde já expedição de ofício ao SEJUD, ciente o Perito de que, nos termos da Resolução nº 02/2018, em caso de posterior pagamento dos honorários periciais pela parte sucumbente, antes da expedição de mandado de pagamento em seu favor, o Perito deverá fazer o reembolso do valor anteriormente recebido, através do recolhimento de GRERJ, utilizando o código nº 2210-3, receita "Reembolso de Auxílio Pericial". esm RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.
MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular -
22/11/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 12:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/11/2024 19:46
Conclusos para decisão
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08/11/2024 19:45
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:36
Decorrido prazo de RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
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04/11/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:22
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 00:08
Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 23/10/2024 23:59.
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15/10/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
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11/08/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 24/07/2024.
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24/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 12:31
Nomeado perito
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22/07/2024 08:47
Conclusos ao Juiz
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22/07/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 04:14
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 13:50
Conclusos ao Juiz
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05/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:12
Decorrido prazo de RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 14:51
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2024 17:09
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2024 17:06
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 10:20
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 14:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA GOMES CABRAL - CPF: *14.***.*82-00 (AUTOR).
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08/05/2024 14:14
Concedida a Antecipação de tutela
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07/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 09:43
Conclusos ao Juiz
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07/05/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 00:45
Distribuído por sorteio
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07/05/2024 00:44
Juntada de Petição de outros documentos
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07/05/2024 00:44
Juntada de Petição de outros documentos
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07/05/2024 00:44
Juntada de Petição de outros documentos
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07/05/2024 00:44
Juntada de Petição de outros documentos
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07/05/2024 00:44
Juntada de Petição de outros documentos
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07/05/2024 00:43
Juntada de Petição de outros documentos
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07/05/2024 00:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/05/2024 00:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/05/2024 00:43
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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