20/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 13:08

Baixa Definitiva
20/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 12:21

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CAIO GUILHERME ALVINO CRUZ LIMA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0809743-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO GUILHERME ALVINO CRUZ LIMA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 13:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:35

Outras Decisões
11/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2024 01:58

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2024 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 13:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2024 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:39

Transitado em Julgado em 17/09/2024
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 23:08

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 23:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 23:08

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 23:08

Recebidos os autos
07/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
19/06/2024 11:23

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/06/2024 11:23

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:09

Audiência Conciliação redesignada para 19/06/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:14

Outras Decisões
25/04/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIO GUILHERME ALVINO CRUZ LIMA em 27/03/2024 12:20.
27/03/2024 00:18

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 17:28

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:05

Outras Decisões
25/03/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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