19/09/2025 15:24

Expedição de Informações.
19/09/2025 15:06

Expedição de Mandado.
18/09/2025 22:41

Expedição de Mandado.
18/09/2025 11:11

Juntada de Certidão
18/09/2025 10:28

Juntada de Certidão
15/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:57

Outras Decisões
11/09/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:21

Recebidos os autos
09/09/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA SANTOS LIMA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 10:07

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 10:07

Recebidos os autos
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
05/05/2025 10:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/05/2025 10:04

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
09/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:26

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813482-80.2024.8.19.0213 - Distribuído em24/10/2024 12:01:07 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização Por Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: LUANA CRISTINA SANTOS LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1- Ao patrono da parte autora para que cumpra a determinação de id. 152228080, item 1. 2- Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0414052941), instalada à Tr.

Quinze de novembro, 74 casa 1 – Centro – Mesquita – RJ – 26587- 540, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA SANTOS LIMA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:15

Expedição de Informações.
24/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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