10/09/2025 18:55

Remessa
08/04/2025 11:47

Remessa
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:21

Documento
27/03/2025 09:01

Conclusão
27/03/2025 00:01

Não-Provimento
12/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 09:56

Documento
06/03/2025 16:53

Inclusão em pauta
27/02/2025 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 12:26

Conclusão
25/02/2025 14:59

Documento
18/02/2025 12:32

Confirmada
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 11:54

Documento
12/02/2025 18:49

Mero expediente
12/02/2025 12:17

Conclusão
12/02/2025 10:37

Documento
03/02/2025 15:37

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801880-38.2023.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0801880-38.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01049414 APTE: FABIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS OAB/RJ-130675 APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

RENATA SILVARES FRANÇA FADEL Ementa: Apelação Cível.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais.

Golpe da "Falsa Portabilidade".

Empréstimo consignado tomado com a motivação de quitação de outro contrato vigente.

Terceiros que, se passando por representantes do Banco Apelado, ofereceram possibilidade de repactuação de débitos com vantagens.

Contratação de dois empréstimos consignados em nome do Autor.

Repasse voluntário dos valores à empresa fraudadora, estranha à lide.

Sentença de improcedência.

Irresignação do autor.

Relação de consumo, sendo objetiva a responsabilidade da fornecedora.

Inexistência, contudo, de provas mínimas dos fatos constitutivos do direito do Autor, que não se desincumbiu a contento do ônus que lhe impõe o art. 373, I, do CPC.

Ausência de qualquer elemento indicativo de conluio entre o Banco Apelado e a empresa fraudadora ou de vazamento de dados.

Não demonstrado o ato ilícito da Requerida ou o nexo causal entre sua conduta e o dano, não podendo ser responsabilizada pelo prejuízo sofrido pela Apelante.

Precedentes deste Nobre Sodalício.

Manutenção da sentença que se impõe.

Majoração dos honorários devidos pela Recorrente, ex vi do art. 85, §11, do CPC.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/01/2025 13:50

Documento
30/01/2025 13:35

Conclusão
30/01/2025 00:01

Não-Provimento
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 18:52

Inclusão em pauta
02/12/2024 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0801880-38.2023.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0801880-38.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01049414 APTE: FABIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS OAB/RJ-130675 APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

RENATA SILVARES FRANÇA FADEL
21/11/2024 14:00

Conclusão
21/11/2024 13:10

Distribuição
19/11/2024 10:34

Remessa
19/11/2024 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847424-31.2022.8.19.0001

Condominio do Edificio Saneamento

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0824809-37.2024.8.19.0014

Olinda Maria Cristina Gomes Telles Lopes

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0915593-02.2024.8.19.0001

Paulo Cristiano de Souza

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Maicon da Silva Alves Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0810948-67.2022.8.19.0203

Vanessa Souza dos Santos

Sendas Distribuidora S/A

Advogado: Rosany Silva Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0801880-38.2023.8.19.0210

Fabio Ferreira da Costa

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2023 16:54

Exibir Processo