10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 02:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
06/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:56

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0917351-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA MOLLER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se o ERJ.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, a lei veda a sua concessão para o recebimento de valores, salvo se houver risco de morte, o que não é o presente caso, pelo que a INDEFIRO.

Certificado o transcurso do prazo de defesa, remeta-se ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:54

Recebidos os autos
08/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
10/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0917351-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA MOLLER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de PATRICIA MOLLER em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:07

Declarada incompetência
05/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 20:31

Distribuído por sorteio
04/09/2024 20:29

Juntada de Petição de documento de identificação
04/09/2024 20:29

Juntada de Petição de documento de identificação
04/09/2024 20:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:25

Juntada de Petição de comprovante de residência
04/09/2024 20:24

Juntada de Petição de documento de identificação
04/09/2024 20:24

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:24

Juntada de Petição de procuração
04/09/2024 20:23

Juntada de Petição de outros anexos
04/09/2024 20:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 20:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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