14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0955317-47.2023.8.19.0001/RJAUTOR: MARIA CELESTE PARANHOS ALVESADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ145369)SENTENÇADiante das razões expostas declaro extinto o processo com o exame do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, e consequentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das pensões vencidas e não pagas à autora desde a data do óbito do instituidor 18/12/2020, até a data da implementação e pagamento da pensão, cuja atualização monetária se fará pelo IPCA-E, e juros de mora de 0,5% ao mês, até 09/12/2021, quando a partir de então incidirá, uma única vez até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia(Selic), acumulado mensalmente, nos termos do que estabelece o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021." Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas, ante a isenção legal, mas o condeno ao pagamento de honorários de sucumbência cujo percentual deverá ser fixado por ocasião da liquidação do julgado.
26/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
25/05/2025 00:23

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
24/05/2025 20:13

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/03/2025 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:52

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:02

Juntado(a) - Decisão
24/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2025 13:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicação - Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:54

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 02:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/11/2024 09:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
30/09/2024 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:58

Juntado(a) - Decisão
27/09/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/06/2024 09:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/01/2024 10:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:05

Distribuído por sorteio
24/11/2023 14:05

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803817-88.2024.8.19.0003

Ivanildo Martins

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jhulian Vilela Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0802398-34.2023.8.19.0014

Maria Elsa Viana Moraes

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Frederico Goncalves Ribeiro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2023 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0804538-72.2023.8.19.0036

Onofre Breda

Sander Roupas Comercio Varejista de Vest...

Advogado: Flavio Vinicius Pereira da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0863281-20.2022.8.19.0001

Rogeria de Souza Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0955763-16.2024.8.19.0001

Adriana de Oliveira Pinhal

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ana Claudia Silva Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 12:23

Exibir Processo