20/09/2025 00:33

Documento
10/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:00

Intimação

Fls 3545/3547: Tendo em vista a omissão da Prefeitura de Araruama em cumprir o determinado, intime-se a Prefeitura de Araruama por Oficial de Justiça, conforme requerido pelo MP.
07/08/2025 18:33

Juntada de petição
06/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:36

Conclusão
25/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:35

Juntada de petição
11/12/2024 15:09

Expedição de documento
05/12/2024 16:53

Expedição de documento
28/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:35

Documento
29/08/2024 14:06

Expedição de documento
28/08/2024 18:00

Juntada de petição
28/08/2024 14:17

Expedição de documento
27/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:05

Conclusão
26/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:13

Juntada de petição
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:12

Documento
20/07/2024 12:20

Juntada de petição
19/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:00

Juntada de petição
02/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:51

Conclusão
11/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:22

Juntada de petição
10/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:08

Conclusão
16/05/2024 16:05

Juntada de petição
30/04/2024 17:47

Conclusão
30/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:12

Juntada de petição
18/04/2024 17:06

Expedição de documento
17/04/2024 12:02

Expedição de documento
16/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:07

Juntada de documento
26/03/2024 17:36

Conclusão
26/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:51

Documento
12/12/2023 04:51

Documento
10/11/2023 17:37

Juntada de petição
09/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:22

Documento
06/11/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:26

Juntada de petição
25/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:01

Conclusão
20/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:28

Expedição de documento
31/07/2023 12:25

Expedição de documento
12/07/2023 15:53

Juntada de petição
11/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:29

Conclusão
06/06/2023 17:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/06/2023 17:29

Juntada de petição
22/05/2023 14:11

Conclusão
22/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:40

Juntada de petição
07/03/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:03

Conclusão
28/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:25

Remessa
16/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:02

Juntada de petição
10/08/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:29

Conclusão
08/08/2022 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:10

Juntada de petição
28/07/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:37

Conclusão
08/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 17:40

Juntada de petição
18/02/2022 11:16

Juntada de petição
17/02/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:24

Conclusão
14/02/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:57

Remessa
05/03/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:45

Juntada de petição
14/01/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:44

Conclusão
17/12/2020 17:52

Juntada de petição
17/12/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:21

Publicado Despacho em 21/01/2021
16/12/2020 11:21

Conclusão
16/12/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 15:59

Juntada de petição
16/11/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2020 16:47

Conclusão
26/10/2020 16:47

Publicado Sentença em 18/11/2020
26/10/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:28

Juntada de documento
07/10/2020 15:54

Juntada de petição
02/10/2020 14:52

Juntada de petição
29/09/2020 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:24

Conclusão
04/09/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:14

Juntada de documento
20/07/2020 14:58

Juntada de petição
06/07/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 21:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 19:52

Conclusão
24/06/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 18:18

Juntada de petição
25/11/2019 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:58

Documento
18/10/2019 18:19

Juntada de petição
18/10/2019 17:59

Documento
16/10/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 14:58

Documento
11/10/2019 17:06

Juntada de petição
10/10/2019 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 14:48

Juntada de documento
10/10/2019 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 11:56

Conclusão
10/10/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 14:43

Documento
09/10/2019 13:23

Juntada de documento
02/10/2019 09:59

Juntada de petição
01/10/2019 14:42

Juntada de petição
30/09/2019 14:37

Juntada de petição
24/09/2019 13:39

Expedição de documento
20/09/2019 10:51

Expedição de documento
13/09/2019 17:38

Juntada de documento
12/09/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 15:43

Recebida a emenda à inicial
02/09/2019 15:43

Conclusão
30/08/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 03:57

Juntada de petição
23/05/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 18:11

Juntada de petição
18/12/2018 18:24

Juntada de petição
20/07/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 11:35

Juntada de petição
08/05/2018 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2018 15:23

Conclusão
03/05/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 19:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 10:23

Remessa
18/07/2016 10:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2016 19:45

Juntada de petição
25/05/2016 17:39

Juntada de petição
24/05/2016 14:02

Juntada de petição
24/05/2016 11:43

Juntada de petição
02/05/2016 12:20

Publicado Despacho em 06/05/2016
02/05/2016 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 12:20

Conclusão
29/04/2016 18:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 14:47

Juntada de petição
27/04/2016 11:28

Remessa
26/04/2016 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2016 12:31

Remessa
20/04/2016 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2016 17:52

Juntada de documento
06/11/2015 11:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2015 11:21

Trânsito em julgado
28/09/2015 14:18

Julgado improcedente o pedido
28/09/2015 14:18

Conclusão
28/09/2015 14:18

Publicado Sentença em 02/10/2015
09/09/2015 14:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 17:38

Juntada de petição
24/08/2015 20:28

Juntada de petição
29/07/2015 14:29

Juntada de petição
29/07/2015 09:47

Juntada de petição
28/07/2015 17:18

Documento
28/07/2015 16:24

Documento
23/07/2015 13:26

Documento
03/07/2015 15:22

Expedição de documento
02/07/2015 13:05

Expedição de documento
02/07/2015 13:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2015 16:06

Expedição de documento
18/05/2015 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 13:25

Publicado Despacho em 26/05/2015
18/05/2015 13:25

Conclusão
18/05/2015 13:25

Juntada de documento
11/05/2015 11:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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