04/09/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:04

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:54

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA AZEVEDO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERRAZ DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802719-29.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA DA SILVA AZEVEDO, LUIZ FELIPE FERRAZ DE SOUZA RÉU: FB LINEAS AEREAS S A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 30 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
30/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 11:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 09:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 09:51

Recebidos os autos
01/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
27/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA AZEVEDO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERRAZ DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818730-33.2025.8.19.0038

Renato Borges da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Yuri Alves Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800662-18.2025.8.19.0076

Angela Maria de Oliveira Reis

Paulo Heleno da Silva Reis

Advogado: Leandro Ramos Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0802526-11.2025.8.19.0038

Neula Augusta dos Anjos

Alexandre Pereira dos Santos

Advogado: Welington Neves Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0804822-12.2025.8.19.0036

Sabrina Daniele da Costa Souza

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Camila Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0807737-85.2025.8.19.0213

Jose Angelo Dias

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Danielle da Costa Tatagiba de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 11:43

Exibir Processo