02/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ANDRESSA CORREA BARCELLOS BONIN em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ANDRESSA CORREA BARCELLOS BONIN em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 23:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
14/02/2025 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:54

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 23:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/01/2025 02:18

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:43

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 17:26

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 17:26

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 17:26

Recebidos os autos
17/12/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/12/2024 17:48

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/12/2024 17:48

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810028-95.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA CORREA BARCELLOS BONIN RÉU: AMERICAN AIRLINES INC 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 18:03

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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