21/08/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 18:04

Baixa Definitiva
21/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:03

Juntada de mandado
05/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de BRUNA JYENEFFER RODRIGUES NETTO em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:12

Outras Decisões
23/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:06

Juntada de Petição de procuração
21/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0810031-50.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA JYENEFFER RODRIGUES NETTO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO, ARNO SPIER JUNIOR *42.***.*33-46 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:29

Transitado em Julgado em 30/06/2025
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BRUNA JYENEFFER RODRIGUES NETTO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ARNO SPIER JUNIOR *42.***.*33-46 em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
02/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 17:06

Recebidos os autos
19/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
19/05/2025 10:22

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/05/2025 10:22

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:55

Juntada de petição
18/03/2025 19:15

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:50

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de BRUNA JYENEFFER RODRIGUES NETTO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:48

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/12/2024 16:48

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 00:25

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810031-50.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA JYENEFFER RODRIGUES NETTO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ARNO SPIER JUNIOR *42.***.*33-46 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 01:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 01:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 01:01

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/11/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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